Edson Fachin assume presidência do STF com pautas polêmicas na primeira semana
Na próxima segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin será empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir daí, caberá a ele definir as pautas de julgamento da Corte. Entre os primeiros temas escolhidos estão a legalidade da Ferrogrão e a análise sobre vínculo trabalhista em aplicativos de transporte e entrega.
Ferrogrão em debate
Já na quarta-feira (1º), Fachin pautou a discussão sobre o projeto da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar o Pará ao Mato Grosso e facilitar o escoamento da produção agrícola. O PSOL questiona a retirada de parte do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para a obra, articulada ainda no governo Michel Temer (MDB).
Trabalho em aplicativos no radar
No mesmo dia, o STF começa a analisar se motoristas de aplicativos como Uber têm ou não vínculo empregatício com as plataformas digitais. O caso chegou ao Supremo por meio do Recurso Extraordinário (RE 1446336), com repercussão geral reconhecida, e tem o próprio Fachin como relator.
Mais julgamentos previstos
Também em 1º de outubro está na pauta a ação da Rappi Brasil, sob relatoria de Alexandre de Moraes, contra decisões que reconheceram vínculo de emprego entre a empresa e um entregador.
No dia 2, dois outros processos devem ser analisados: a obrigação do Estado de informar ao preso, no flagrante, sobre o direito ao silêncio, e se o Ministério Público deve arcar com os custos de perícias técnicas solicitadas em ações civis públicas. O último caso tem relatoria do ministro Cristiano Zanin.
