CPI investiga possível erro nos limites entre Jacareí e São José dos Campos
A Câmara Municipal de Jacareí está apurando um possível erro histórico na divisão territorial entre os municípios de Jacareí e São José dos Campos. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar o caso já levantou indícios de que parte do bairro Urbanova, atualmente administrado por São José, pode estar dentro dos limites legais de Jacareí.
📜 CPI busca provas e mapas oficiais
Nesta semana, os vereadores integrantes da comissão estiveram no Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC), onde entregaram documentos e solicitaram análises técnicas. O objetivo é confirmar, com base em mapas e registros históricos, qual é a delimitação correta entre os dois municípios.
A denúncia que deu origem à CPI foi apresentada em março e aponta inconsistências nas divisas municipais. Segundo o material reunido, há terrenos e imóveis na região do Urbanova, inclusive áreas próximas a uma universidade, que estariam localizados, na verdade, em território jacareiense.
⚖️ Impactos podem ser amplos
Caso a suspeita se confirme, a correção territorial poderá trazer mudanças significativas. Entre os possíveis reflexos estão:
-
Redistribuição de impostos, como IPTU e ISS;
-
Revisão de licenças e autorizações emitidas por São José;
-
E a transferência de responsabilidades administrativas e de serviços públicos para Jacareí.
⏳ Prazo e próximos passos
A comissão tem até 180 dias para concluir as investigações e apresentar o relatório final. Dependendo das conclusões, o documento poderá ser encaminhado a órgãos estaduais e federais para análise jurídica e possíveis medidas legais.
Enquanto isso, o caso segue gerando expectativa entre moradores e autoridades das duas cidades, que acompanham de perto o desenrolar da apuração.
