Caraguatatuba Entrega Novas Licenças e Coletes de Identificação para Ambulantes em 2025
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, realizará a entrega das novas licenças e dos coletes de identificação dos ambulantes do município na próxima quarta-feira, 18 de dezembro, às 8h, no Teatro Mario Covas, no Indaiá. Essas licenças permitirão que os ambulantes exerçam suas atividades de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
Inscrições e Avaliação
Cerca de 700 moradores de Caraguatatuba se cadastraram e recadastraram para as 500 vagas de ambulantes disponíveis entre janeiro e novembro de 2024. As inscrições foram realizadas via Protocolo Eletrônico ou pessoalmente no setor de Protocolo Geral do Paço Municipal. Uma comissão formada por servidores das Secretarias da Fazenda, Urbanismo e Saúde analisou os pedidos e emitiu os pareceres no dia 13 de dezembro.
Critérios para Autorização
Os critérios considerados para a autorização incluem:
– Tempo de residência no município
– Tempo de atividade em Caraguatatuba
– Condições e tipo de habitação
– Idade
– Número de filhos menores
– Número de filhos em idade escolar
– Grau de instrução
Legislação e Fiscalização
O comércio ambulante em Caraguatatuba é regulamentado pela lei nº 1.426, de 9 de julho de 1987. Quem desrespeitar a legislação está sujeito a multas, apreensão de mercadoria, suspensão de até 10 dias e cassação da autorização.
Atendimento ao Público
A Prefeitura de Caraguatatuba está localizada na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O telefone para contato é (12) 3897-8100 (Fiscalização Tributária). O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. O Teatro Mario Covas, onde ocorrerá a entrega das licenças, está localizado na Av. Goiás, 187 – Indaiá.
Expansão das Vagas de Ambulantes
O prefeito Aguilar Junior aumentou o número de vagas do comércio ambulante de 300 para 500. O decreto nº 1.015, de 11 de dezembro de 2018, alterou o Artigo 4º da Lei nº 1.426/1987, que fixava o número de ambulantes em 300. Essa atualização ocorreu devido ao crescimento populacional e ao aumento do turismo no município. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, Caraguatatuba tem 134.875 habitantes, número que pode ser multiplicado por oito na alta temporada, de dezembro a março.
**Fonte:** Prefeitura de Caraguatatuba
