Câmara de Taubaté aprova projeto que aumenta o número de professores da rede municipal
A Câmara Municipal de Taubaté aprovou em segunda votação na última terça-feira (29) o projeto de lei de autoria do prefeito José Saud (MDB) para criação de cargos de professores que adequa a legislação municipal com propósito de garantir o número de profissionais docentes do magistério municipal em sala de aula, de acordo com a legislação vigente.
A proposta, aumenta em 200 o número de professores de educação infantil (de 576 para 776), além de 50 professores I (de 575 para 625) e 400 professores III (de 736 para 1.136).
O projeto tem em vista a necessidade de recompor o quadro docente previamente para a adequação da Lei Complementar nº 481, de 15 de junho de 2022, que alterou a Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2022. A medida vai garantir o número de docentes em sala de aula em decorrência da mudança da regra conhecida como 1/3, uma alteração na lei que limita em 2/3 a jornada em sala de aula e 1/3 para atividades extraclasse.
O projeto de lei entra em vigor após sanção do chefe do Executivo.
O chamamento dos novos professores será do concurso público Nº 001/2021.
O texto
Por determinação de emenda da Comissão de Justiça, foi feita alteração no texto para deixar claro no artigo 1º o número de cargos criados pela lei.
A redação original revogaria o quadro que estabelece o tempo máximo de atividade em sala de acordo com a jornada semanal dos professores. A revogação, segundo o documento, iria permitir que este quadro fosse definido por decreto executivo. A Comissão de Justiça acompanhou o parecer técnico-legislativo da Câmara e optou por incluir o quadro no texto da lei.
