Jacareí: programa permite quitar dívidas com desconto de 100% em juros e multas
Contribuintes de Jacareí que possuem débitos inscritos em dívida ativa podem aproveitar uma nova oportunidade para regularizar a situação. A Prefeitura abriu um programa de negociação que oferece 100% de desconto sobre juros e multas.
A medida vale para dívidas tributárias e não tributárias já inscritas em dívida ativa. Os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em até 24 vezes, com parcelas a partir de R$ 97,30.
O prazo para aderir ao programa termina em 23 de dezembro.
A primeira parcela precisa ser quitada até o último dia útil do mês em que o acordo for firmado. As demais parcelas terão vencimento nos dias 10, 20 ou 30 dos meses seguintes, conforme a opção escolhida no momento da negociação.
O contribuinte deve ficar atento aos prazos. Caso uma parcela permaneça em atraso por mais de 90 dias consecutivos, o acordo é considerado rompido e o benefício é perdido. Nesse caso, juros e multas voltam a ser cobrados.
Dívidas cobradas na Justiça
Nos casos em que o débito já está em cobrança judicial, além do valor negociado, o contribuinte também deverá arcar com as custas judiciais e com honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da dívida.
Onde fazer a negociação
A negociação pode ser realizada online, pelo site da Prefeitura de Jacareí:
Acessar o sistema de negociação de dívidas da Prefeitura de Jacareí
Também é possível procurar o AtendeBem, no Paço Municipal, localizado na Praça dos Três Poderes, 73, no Centro. O atendimento funciona das 8h às 17h.
No local, o contribuinte pode consultar o valor atualizado do débito e definir a modalidade de pagamento.
