Cachoeira Paulista: Justiça suspende processos seletivos da Prefeitura para contratações temporárias
A Justiça determinou a suspensão dos processos seletivos simplificados promovidos pela Prefeitura de Cachoeira Paulista para contratação temporária de profissionais das áreas de assistência social, administração e saúde. A decisão foi concedida em caráter liminar, com efeito imediato, enquanto o mérito da ação ainda será analisado.
A medida atende a uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que contesta os editais nº 002/2026 e nº 003/2026.
MPSP questiona contratação para cargos permanentes
Na ação, o Ministério Público argumenta que as vagas previstas nos editais são destinadas ao exercício de funções permanentes da administração pública. Segundo o órgão, nesses casos, o preenchimento dos cargos deve ocorrer por meio de concurso público, e não por processos seletivos destinados a contratações temporárias.
Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que a Prefeitura não apresentou elementos suficientes para comprovar a existência de uma situação excepcional que justificasse as contratações emergenciais.
O magistrado também considerou que a divulgação do resultado final estava prevista para o dia 5 de agosto, o que poderia resultar na efetivação de contratações antes da análise definitiva da ação.
Editais e próximas etapas ficam suspensos
Com a decisão judicial, ficam suspensos os editais, a divulgação do resultado final, a homologação dos processos seletivos e eventuais contratações decorrentes das seleções.
Prefeitura afirma que cumprirá determinação
Em nota, a Prefeitura de Cachoeira Paulista informou que recebeu a decisão judicial e que está adotando as providências determinadas pela Justiça.
Segundo a administração municipal, a suspensão dos Processos Seletivos Simplificados dos editais nº 002/2026 e nº 003/2026, bem como das etapas posteriores, será publicada nos canais oficiais e no portal eletrônico do município.
A Prefeitura informou ainda que novas orientações e eventuais atualizações serão divulgadas pelos seus meios oficiais de comunicação.
