Cachoeira Paulista: Justiça anula decreto que cassou o mandato do prefeito Antônio Carlos “Mineiro”
Em decisão desta sexta-feira (9),o juiz Anderson da Silva Almeida, da comarca de Guaratinguetá, concedeu uma liminar que anula temporariamente o decreto da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista que cassou o mandato de prefeito do Antônio Carlos ‘Mineiro’ (MBD) por infração político-administrativa, após ser acusado de omissão. A decisão é desta sexta-feira (9) e cabe recurso.
Na ação, a defesa apontou várias nulidades e alegou que o sorteio dos membros da comissão processante é inconstitucional, por não haver paridade de partidos. O mérito da ação ainda será julgado
Mediante a decisão, o juiz determinou o imediato retorno de Antônio Carlos ao cargo de prefeito, sob pena de fixação de multa pessoal ao Presidente da Câmara, Léo Fênix (PSB), caso seja descumprida a medida.
