Brasil: Vicaricídio passa a ser considerado crime hediondo após aprovação no Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que institui o crime de vicaricídio no ordenamento jurídico brasileiro. A proposta define como vicaricídio os casos em que o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher.
O texto estabelece que o crime será considerado hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Mudanças atingem Código Penal e Lei Maria da Penha
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e prevê alterações na Lei Maria da Penha, no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos.
Segundo a relatora, a medida busca preencher uma lacuna legal, ao reconhecer de forma específica uma prática de violência em que terceiros são utilizados como forma de controle, punição ou sofrimento psicológico contra a mulher.
Pena pode ser ampliada em casos específicos
O projeto prevê aumento de pena em até um terço em situações como:
- Quando o crime ocorre na presença da mulher alvo da violência
- Quando a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
- Em casos de descumprimento de medida protetiva
Proposta surge após casos recentes
A criação da tipificação ocorre em meio a debates sobre violência de gênero e após episódios recentes que evidenciaram esse tipo de crime no país.
De acordo com especialistas e parlamentares, o objetivo é fortalecer a prevenção, melhorar a identificação de riscos e ampliar a proteção às vítimas por meio de instrumentos legais mais claros.
