Brasil: Congresso retoma debate sobre mandato para ministros do STF
O Congresso Nacional voltou a discutir a possibilidade de criação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema ganhou novo fôlego nos últimos dias em meio à crise envolvendo o Banco Master, que trouxe repercussão política após a menção de magistrados em contatos do banqueiro Daniel Vorcaro.
Nos bastidores do Parlamento, lideranças partidárias avaliam que o debate pode funcionar como uma resposta institucional do Legislativo diante da repercussão do caso.
Proposta prevê mandato de oito anos no STF
Entre as propostas em análise está um projeto apresentado pelo senador Plinio Valério (PSDB-AM). O texto sugere a criação de mandato de oito anos para ministros do STF, sem possibilidade de recondução ao cargo.
Caso a proposta avance por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a mudança valeria apenas para futuros integrantes da Corte, sem impacto sobre os ministros que atualmente ocupam os cargos.
Tema volta à pauta política em Brasília
A discussão sobre limitação de mandato para ministros do STF não é inédita no Congresso, mas voltou a ganhar força recentemente.
Em 2024, o então presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou publicamente que não se opunha ao debate sobre a criação de mandatos para integrantes da Corte. A proposta também encontra apoio em setores do Judiciário.
Apoio e resistência entre parlamentares
No Congresso, a proposta tem recebido apoio de parlamentares ligados ao chamado centrão, mas também enfrenta resistência de congressistas de partidos de esquerda, que avaliam a iniciativa como possível interferência na estrutura da Suprema Corte.
Outra proposta sugere idade mínima para indicação
Além da ideia de mandato fixo, outra alternativa passou a ser discutida no debate público. O governador do Rio Grande do Sul e pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Leite (PSD) defendeu a criação de uma idade mínima para indicação ao STF.
Pela sugestão, os indicados só poderiam assumir o cargo a partir dos 65 anos. Considerando que a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, os ministros permaneceriam cerca de dez anos no tribunal.
Como funciona hoje a indicação ao STF
Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado Federal após sabatina.
Uma vez nomeados, podem permanecer no cargo até completar 75 anos, idade estabelecida para aposentadoria compulsória no serviço público.
