Brasil: Câmara aprova projeto que permite spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza o uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal em casos de agressão injusta, atual ou iminente.
A proposta integra um conjunto de medidas debatidas no Congresso relacionadas à pauta feminina, discutidas na semana em que foi celebrado o Dia Internacional da Mulher, no último domingo (8). O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto prevê a liberação da comercialização, compra e posse de aerossóis com extratos vegetais para defesa pessoal feminina.
Pelas regras aprovadas:
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o produto poderá ser adquirido por mulheres com mais de 18 anos
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jovens entre 16 e 18 anos poderão comprar com autorização dos responsáveis
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o uso deverá ocorrer apenas para repelir uma agressão, sendo interrompido após a neutralização da ameaça
Para realizar a compra, será necessário comprovar residência fixa e não possuir condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça.
Os estabelecimentos que venderem o produto deverão manter registro das vendas por pelo menos cinco anos e fornecer orientações básicas sobre o uso correto.
Regras técnicas serão definidas por órgãos federais
As especificações técnicas dos sprays serão regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No caso de produtos que utilizem a substância oleoresina capsicum (OC) — principal componente de sprays de pimenta — as limitações serão definidas pelo Comando do Exército.
O texto também estabelece que o volume máximo permitido será de 50 ml. Produtos com quantidade superior continuam restritos a forças de segurança.
Uso indevido pode gerar multa
O projeto prevê sanções para uso inadequado do produto, que podem incluir:
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advertência
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multa de um a dez salários mínimos
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apreensão do spray
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proibição de compra por até cinco anos
Em casos de perda ou furto do equipamento, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência.
Projeto também cria programa de capacitação
A proposta institui ainda o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.
A iniciativa prevê oficinas de defesa pessoal e campanhas educativas, com o objetivo de orientar sobre autoproteção e uso responsável desses instrumentos.
Profissão de doula também foi regulamentada
Durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram o projeto que regulamenta a profissão de doula, profissional que oferece apoio físico e emocional a gestantes e puérperas, especialmente durante o trabalho de parto.
Pelas regras aprovadas, a atividade poderá ser exercida por pessoas com ensino médio completo e curso de qualificação em doulagem com carga mínima de 120 horas. Quem já atua na área há pelo menos três anos também poderá continuar exercendo a função.
O texto estabelece que doulas não podem realizar procedimentos médicos ou de enfermagem nem administrar medicamentos, devendo atuar apenas no apoio à gestante.
Outras propostas sobre proteção às mulheres também foram aprovadas
Na terça-feira (10), a Câmara já havia aprovado outros projetos ligados à pauta feminina, incluindo:
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criação do crime de lesão corporal motivada pelo fato de a vítima ser mulher
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uso de tornozeleira eletrônica por agressores, com sistema de alerta à vítima em caso de aproximação
As votações ocorreram com presença reduzida de parlamentares no plenário, já que desde segunda-feira (9) os deputados puderam participar das sessões de forma remota, o que diminuiu a participação presencial nos debates.
