Bragança Paulista: passagem de ônibus aumenta de R$ 4,69 para R$ 5,50
A passagem de ônibus em Bragança Paulista vai passar de R$ 4,69 para R$ 5,50 a partir do próximo sábado (7). A Prefeitura tentava aumentar a tarifa desde fevereiro, mas enfrentava empecilhos judiciais.
O prefeito de Bragança Paulista, Jesus Chedid (DEM), determinou o aumento da passagem com base no Decreto nº 3.901, assinado no dia 29 de abril. Segundo o documento, a tarifa vai ter aumento de 17%, após reajuste em fevereiro de 2020.
A Prefeitura já havia anunciado outro reajuste em fevereiro deste ano, estipulando o preço da passagem a R$ 5,63. A medida foi alvo de vários protestos e a Justiça bloqueou o aumento.
Na época, além do aumento, a medida previa ainda que a administração pública pagaria para a JTP Transportes, empresa que administra o transporte coletivo, um subsídio para completar os custos da operação caso o número de passageiros não fosse atingido. O decreto previa também implantação de tarifa menor no Cartão Cidadão.
A Justiça determina que pode haver reajuste da taxa pela revisão comum a cada três anos. Outra forma de mudar o valor é por revisão extraordinária, que pode considerar alterações econômicas que influenciem nos custos de operação do serviço ou uma mudança nos termos de concessão à empresa, no caso a JTP.
Desta vez, a Prefeitura de Bragança Paulista afirma levar em consideração a periodicidade anual de alteração da tarifa de remuneração e a fórmula paramétrica para o cálculo do percentual de reajuste. No entanto, o novo decreto não especifica os descontos no Cartão Cidadão.
