abril 19, 2024

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Aparecida: Justiça anula sentença que determinava afastamento do prefeito de Aparecida Luiz Carlos de Siqueira por improbidade administrativa

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o recurso apresentado pela defesa do prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), e anulou a sentença que determinava o afastamento dele do cargo por 90 dias.

Imagem: Reprodução

Luiz Carlos havia sido afastado da prefeitura da cidade pelo próprio TJ em fevereiro deste ano, após denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa. Segundo o MP, Siqueira alugou um imóvel que pertencia à ex-sogra para instalar o Poupatempo na cidade. Com isso, Siqueira tem permissão para retomar o cargo de prefeito.

No documento o Tribunal de Justiça de São Paulo confirma que, por maioria dos votos, o recurso apresentado pela defesa do prefeito foi acatado e a sentença anterior anulada.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Luiz Sérgio Fernandes de Souza, Mônica Serrano e Fernão Borba Franco.

Por meio de nota, os advogados que representam o prefeito Piriquito informaram que o acórdão que determinava o afastamento era “injusto” e foi “revertido após um período de afastamento de pouco mais de 30 dias, permitindo a imediata reintegração ao cargo”.

Ainda na nota, a defesa do prefeito diz que está atenta “a erros processuais e às alegações infundadas, defendendo a verdade, a justiça e a integridade democrática”.

A Prefeitura de Aparecida informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.