Aparecida: Justiça anula sentença que determinava afastamento do prefeito de Aparecida Luiz Carlos de Siqueira por improbidade administrativa
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o recurso apresentado pela defesa do prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), e anulou a sentença que determinava o afastamento dele do cargo por 90 dias.
Luiz Carlos havia sido afastado da prefeitura da cidade pelo próprio TJ em fevereiro deste ano, após denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa. Segundo o MP, Siqueira alugou um imóvel que pertencia à ex-sogra para instalar o Poupatempo na cidade. Com isso, Siqueira tem permissão para retomar o cargo de prefeito.
No documento o Tribunal de Justiça de São Paulo confirma que, por maioria dos votos, o recurso apresentado pela defesa do prefeito foi acatado e a sentença anterior anulada.
O julgamento teve a participação dos desembargadores Luiz Sérgio Fernandes de Souza, Mônica Serrano e Fernão Borba Franco.
Por meio de nota, os advogados que representam o prefeito Piriquito informaram que o acórdão que determinava o afastamento era “injusto” e foi “revertido após um período de afastamento de pouco mais de 30 dias, permitindo a imediata reintegração ao cargo”.
Ainda na nota, a defesa do prefeito diz que está atenta “a erros processuais e às alegações infundadas, defendendo a verdade, a justiça e a integridade democrática”.
