Alesp debate sobre porte de armas de fogo aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores
Nesta quinta-feira (26) às 18h, no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo, será realizada uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 418/2021, que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC’s).
A deputada estadual Leticia Aguiar é coautora do projeto ao lado do deputado estadual Tenente Nascimento. “Neste encontro vamos debater para entender que é preciso adotar medidas legislativas, deixando claro o direito de manter e portar armas municiadas, providência necessária para assegurar não somente a integridade física, mas, a segurança do acervo de armas de fogo dos CAC´s”, declarou a parlamentar.
“Nosso objetivo é solucionar um grave problema, os atiradores desportivos não possuem meio de defesa, no caso de serem atacados, em função dos deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse aos criminosos, no caso armas e munições”, finalizou
Leticia Aguiar ainda defende a regulamentação para que as pessoas devidamente qualificadas possam ter o direito a legítima defesa: “Defendo o uso de arma de fogo pelas pessoas que quiserem portá-la, desde que sejam qualificadas para isso”, disse a parlamentar.
Um decreto presidencial de 2019, garante aos CACS o direito do transporte de armas municiadas, alimentadas e carregadas quando em deslocamento para treinamento ou participação em competições, desde que o equipamento esteja cadastrado no Sinarm ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e o proprietário apresente a guia de tráfego e o certificado de registro válido.
