Agência Metropolitana do Vale Paraíba e Litoral Norte tem novo diretor-executivo
O economista Sergio Francisco Theodoro tomou posse, nesta terça-feira (17), como diretor-executivo da Agência Metropolitana do Vale Paraíba e Litoral Norte (AGEMVALE), em reunião realizada na sede da autarquia em São José dos Campos.
O governador em exercício, Felício Ramuth, e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, participaram do evento, que contou também com a entrega de 79 títulos de propriedade, viabilizados pelo Programa Cidade Legal, em beneficio à famílias das cidades de Areias, Cachoeira Paulista e Natividade da Serra.
A AGEMVALE é uma autarquia estadual criada em 2012 como objetivo de discutir o desenvolvimento socioeconômico e planejamento regional para a melhoria da qualidade de vida, por meio de cooperação entre diferentes esferas de governo.
Composta por representantes dos 39 municípios da região, secretarias de estado e Assembleia Legislativa, a entidade é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).
“A alteração da Secretaria da Habitação para Desenvolvimento Urbano e Habitação significa que queremos intensificar o planejamento na cidade. Vamos apresentar soluçoes para ter resultados num curto prazo, mas também pensando no futuro. A AGEMVALE será fundamental para a implementação de um projeto de longo prazo para melhorar a vida das pessoas em cada um desses municípios”, disse o secretário Marcelo Branco durante o reunião.
Sergio Francisco Theodoro, cientista econômico e gestor comercial, já dirigiu a Agência entre 2019 e o início de 2022. Sérgio foi secretário de Esportes e Lazer em São José dos Campos cidade onde vive há 30 anos.
Cidade Legal
Durante o evento em São José dos Campos a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação entregou os primeiros 79 títulos de propriedade de um total de 149 lotes regularizados pelo programa Cidade Legal.
Os títulos vão beneficiar de forma imediata 57 moradores do núcleo Lindeiro ao CDHU de Cachoeira Paulista, 12 do núcleo Habitacional Vila Araújo, em Areias, e outros 10 do loteamento São Luiz, na cidade de Natividade da Serra. Os demais 70 lotes regularizados aguardam a titulação dos proprietários.
O Programa Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para regularização fundiária, com abertura da matrícula dos imóveis e a emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo.
Conforme o convênio com os municípios, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel agora regularizado e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
AGEMVALE
Com sede em São José dos Campos, a Agência Metropolitana do Vale Paraíba e Litoral Norte dispõe de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
A autarquia tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, formada por 39 municípios: Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Igaratá, Ilhabela, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Silveiras, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.
Por meio do Decreto n° 67.435/2023, a denominação da Secretaria de Estado da Habitação foi alterada para Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Com a mudança, a Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos passou a integrar a estrutura da pasta, bem como os conselhos de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Piracicaba, Jundiaí, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, além da Aglomeração Urbana de Franca.
Também estão vinculadas à SDUH as Agências Metropolitanas da Baixada Santista, Campinas, Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte e seus respectivos fundos de desenvolvimento. Em até 180 dias a secretaria apresentará propostas da reorganização administrativa.
