Taubaté: Justiça autoriza União a retomar cobrança de parcelas de empréstimo com o CAF
A Justiça Federal autorizou a União a retomar a cobrança das parcelas do financiamento contratado pela Prefeitura de Taubaté junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e envolve uma dívida estimada em cerca de R$ 288 milhões.
Segundo o entendimento do tribunal, as parcelas vencidas entre dezembro de 2022 e junho de 2025 permanecem suspensas. No entanto, os compromissos financeiros com vencimento a partir deste mês poderão ser cobrados normalmente pela União.
TRF-3 mantém suspensão de parcelas antigas
Na decisão, o desembargador Wilson Zauhy afirmou que a dívida é considerada devida, mas ponderou que a cobrança imediata dos valores acumulados poderia causar impactos significativos nas contas públicas do município.
Com isso, foi mantida a suspensão das parcelas anteriores, enquanto os novos vencimentos passam a seguir as regras contratuais previstas no financiamento.
Uma das parcelas mais recentes, no valor aproximado de R$ 29 milhões, venceu no início de junho e poderá ser alvo de cobrança por parte da União.
Município pode sofrer bloqueio de repasses
A decisão também abre a possibilidade de bloqueio de repasses federais destinados ao município em caso de inadimplência das novas parcelas.
Em nota, a Prefeitura de Taubaté informou que já apresentou recurso contra a decisão judicial. A administração municipal argumenta que eventuais bloqueios de recursos podem afetar a manutenção de serviços públicos essenciais.
Empréstimo foi contratado para obras de infraestrutura
O financiamento junto ao CAF foi firmado em 2017, no valor de US$ 60 milhões, com o objetivo de financiar obras de mobilidade urbana e intervenções de infraestrutura voltadas à prevenção de enchentes.
O contrato previa o pagamento em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões, mas parte dos compromissos financeiros deixou de ser quitada ao longo dos últimos anos, dando origem à disputa judicial.
