Campos do Jordão: Câmara aprova estacionamento rotativo com tarifas de até R$ 5 por hora
A Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto que institui o estacionamento rotativo pago na cidade.
A proposta, encaminhada pela prefeitura, recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários e já havia passado por primeira discussão, além de ajustes após consulta pública.
Zona Azul e Zona Verde terão funcionamento distinto
O texto estabelece duas áreas de cobrança:
- Zona Azul (região comercial – Vila Abernéssia e Vila Jaguaribe)
- Zona Verde (região turística – Vila Capivari e arredores)
Na Zona Azul, estão previstas 1.498 vagas, incluindo espaços para motos, idosos, pessoas com deficiência e carga e descarga. O funcionamento será de segunda a sexta, das 8h às 18h, com tarifa de R$ 2,40 por hora, e aos sábados, das 9h às 13h. Não haverá cobrança aos domingos e feriados.
Já a Zona Verde contará com 1.575 vagas, com tarifa de até R$ 5 por hora e funcionamento todos os dias, das 9h às 22h, incluindo fins de semana e feriados.
Regras incluem limite de tempo e penalidades
O projeto define tempo máximo de permanência de:
- 2 horas na Zona Azul
- 4 horas na Zona Verde
Não será permitida renovação na mesma vaga. Haverá tolerância de 15 minutos sem cobrança.
Após esse período, o motorista deverá pagar cinco vezes o valor da tarifa em até duas horas. Caso a regularização ocorra no dia seguinte, o valor sobe para dez vezes a tarifa. O não pagamento poderá gerar multa conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Isenções e regras específicas
Entre os pontos definidos:
- Motos pagarão 25% da tarifa
- Veículos oficiais e de serviços públicos serão isentos
- Idosos terão gratuidade nas vagas exclusivas
- Pessoas com deficiência serão isentas em qualquer vaga
Caçambas e veículos de serviço em obras também poderão ser tarifados, conforme as regras aprovadas.
Arrecadação e próximos passos
Segundo o estudo técnico, a expectativa é de arrecadação mensal de cerca de R$ 739,4 mil. Os recursos serão destinados ao pagamento da empresa operadora e ao Fundo de Mobilidade Urbana.
O projeto segue agora para sanção do prefeito. Após essa etapa, a prefeitura deverá abrir licitação para contratação da empresa responsável pela implantação e gestão do sistema.
