Litoral Norte: São Sebastião aprova taxa ambiental para entrada de veículos em primeira votação; veja valores
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na noite de ontem (terça-feira, 23), o projeto de lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que entram e circulam pela cidade. A medida, de autoria da Prefeitura, ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser sancionada pelo prefeito Reinaldinho (Republicanos).
Como vai funcionar a cobrança
O texto prevê que a taxa será cobrada por dia de permanência do veículo na cidade. Os valores propostos são:
- Motocicletas: R$ 5,25
- Automóveis: R$ 20
- Caminhonetes: R$ 24,80
- Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
- Ônibus: R$ 119,25
- Caminhões: R$ 143,10
Quem terá isenção
A proposta estabelece que veículos que fiquem menos de duas horas em São Sebastião não pagarão a taxa. Também estarão isentos os veículos registrados no próprio município e nos vizinhos Bertioga, Ilhabela e Caraguatatuba.
Além disso, a isenção se estende a veículos de órgãos públicos, ambulâncias, viaturas policiais e transportes destinados a pessoas com deficiência física, visual ou mental.
Administração da taxa
O projeto abre a possibilidade de que a Prefeitura contrate uma empresa privada para operar a cobrança e fiscalização da TPA.
Justificativa
Na mensagem enviada à Câmara em 15 de setembro, o prefeito Reinaldinho argumentou que a taxa busca compensar os impactos ambientais e urbanos provocados pelo intenso fluxo de turistas, especialmente durante feriados e temporadas de verão.
Se passar pela segunda votação e for sancionada, a cobrança deve começar a valer oficialmente no município.
