Senado aprova aumento no número de deputados federais; De 513, para 531 parlamentares
O Senado Federal aprovou, ontem (quarta-feira, 25), uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A votação foi acirrada, e o projeto aprovado com 41 votos favoráveis, quantidade mínima necessária.
Apesar da aprovação, o texto passou por mudanças e, por isso, retorna à Câmara dos Deputados, para análise. A medida precisa ser sancionada até 30 de junho, prazo final estipulado pela Justiça.
Essa medida pode gerar um impacto R$ 95 milhões por ano de mandato, podendo chegar a R$ 380 milhões, considerando o tempo de mandato de um deputado federal (quatro anos).
Em maio, na Câmara Federal, o texto teve 270 votos a favor e 207 contrários, com votos de praticamente todos os partidos para o aumento das vagas, com exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede.
De início, o texto original não previa restrição em relação a criação de novas despesas para arcar com as 18 novas vagas, com isso, o impacto poderia ser de R$ 150 milhões por ano.
Porém, o relator da proposta no Senado acatou uma emenda que veda a criação de novas despesas para arcar com gastos de cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete, reduzindo o montante para R$90 milhões anuais.
