Prefeitura de São José dos Campos informa que 3 famílias aceitaram proposta para desocupar Banhado
A prefeitura de São José dos Campos informou que, até o momento, três das cinco famílias que estão na área do Parque Natural do Banhado em São José dos Campos, aceitaram a proposta do governo municipal para desocuparem a região.
O plantão de atendimento às famílias ocorre desde a semana passada e seguirá até o dia 20 de janeiro no PAT da cidade.
A ação acontece após a prefeitura de São José dos Campos obter uma decisão no Tribunal de Justiça, que prevê a retirada de cinco famílias do local. A família que constar na lista do núcleo congelado de 2014 pode procurar o atendimento.
A Defensoria Pública afirmou que vai recorrer da decisão.
Proposta
Pela nova proposta, a Prefeitura oferece indenização de R$ 110 mil para cada família que constar na lista do núcleo congelado de 2014. Sendo que R$ 50 mil serão pagos 30 dias após a transferência. Os R$ 60 mil restantes serão depositados quando todas as demais famílias deixarem o local.
Além disso, o Município também pagará auxílio-mudança de R$ 2.300, auxílio demolição de R$ 2.700, além de auxílio moradia de R$ 700 durante 36 meses.
Quem utiliza a área para agricultura de subsistência poderá manter a atividade, mas sem moradia no local.
Condições
Laudo técnico da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) apontou que a queima da turfa na região do Banhado emite fumaça que afeta consideravelmente a saúde das pessoas, sobretudo dos moradores que vivem no local em condições inadequadas.
Além disso, por se tratar de Unidade de Conservação de Proteção Integral, não pode ter qualquer tipo de ocupação humana. A própria Lei Orgânica do Município proíbe a instituição de moradias nas áreas de várzea.
Histórico
Em 2014, a Prefeitura, juntamente com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Mici (órgão fiscalizador do BID) e a comissão de moradores, realizou um cadastro socioambiental com a intenção de listar as famílias ocupantes e congelar a ocupação no local.
A partir daquele ano, 179 famílias foram para conjuntos habitacionais ou utilizaram-se de auxílio moradia, restando hoje 297 famílias no núcleo congelado. De 2018 pra cá, mais 45 famílias já deixaram o local.
