Projeto que extingue feriado do aniversário de Taubaté deve ser votado nesta terça-feira (22)
O projeto do prefeito José Saud (MDB), que visa extinguir o feriado de aniversário de Taubaté, comemorado em 5 de dezembro, deve ser votado pelos vereadores da Câmara Municipal, nesta terça-feira (22).
O texto do projeto estava presente na pauta de sessão ordinária da última quarta-feira (16), mas, devido ao pedido de vista da vereadora Talita Cadeirante (PSB), integrante da oposição à gestão emedebista, a votação foi adiada.
A proposta tramita no Legislativo desde março de 2021. A alegação de Saud é que essa medida “reveste-se de razões de ordem econômica”, já que o município “vem enfrentando crise econômica e financeira em decorrência da pandemia”.
O prefeito ainda afirmou que, “entendendo a situação dos lojistas e empresários de nossa cidade”, o objetivo da medida é “compensar as paralisações sofridas e fomentar a economia local”.
O feriado foi criado por uma lei que entrou em vigor em 2011. A Associação Comercial e Industrial de Taubaté (Acit), que foi presidida por Saud de 2016 até 2020, já vem demandando a revogação há tempo. Segundo alegado pelos empresários, as venda de Natal são prejudicadas pelo feriado em dezembro.
Outras tentativas
Essa não foi a única tentativa de acabar com feriados municipais na gestão de Saud, Em abril de 2021, além do aniversário da cidade, o prefeito propos transformar outros dois feriados em ponto facultativo: o Dia de São Benedito, comemorado na segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa, e o Dia de São Francisco das Chagas, padroeiro de Taubaté, comemorado em 4 de outubro.
O feriado de São Benedito se tornou ponto facultativo em 2021, porém após diversas críticas de moradores e também de entidades, como o Sindicato dos Comerciários de Taubaté (Sincomerciários), a Prefeitura voltou a considerar a data como feriado municipal em 2022.
O ponto facultativo foi aplicado no feriado de São Benedito de 2021, mas em 2022, após diversas críticas de moradores e também de entidades, como o Sincomerciários (Sindicato dos Comerciários de Taubaté), a data voltou a ser considerada feriado municipal pela Prefeitura.
Aniversário de Taubaté
O aniversário do município é comemorado no dia 5 de dezembro, data marcada, no ano de 1645, pela elevação da localidade à vila de Taubaté. Por conta da resistência que o projeto de extinção do feriado, o prefeito José Saud chegou a enviar uma segunda proposta à Câmara, em junho desse ano, que sugeria comemorar o feriado anualmente no primeiro domingo de dezembro.
Porém, esse segundo texto recebeu pareceres contrários dos órgão técnicos da Câmara. A Consultoria Legislativa afirmou que o projeto faz referência à lei errada.
Esse texto, no entanto, recebeu pareceres contrários dos órgãos técnicos da Câmara. Para a Consultoria Legislativa, o projeto faz referência à lei errada. A Procuradoria Jurídica concordou com a análise, segundo os órgãos caso o texto fosse aprovado, o feriado não mudaria de data, mas seria comemorado em dois dias, no dia 5 de dezembro e no primeiro domingo do mês.
