setembro 15, 2026

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Viaturas da GCM de São José dos Campos recebem projeto de lei que pretende implementar o uso de câmeras nas fardas

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de São José dos Campos indica a implantação de micro-câmeras acopladas ao uniforme dos guardas da Guarda Civil, e também de monitoramento por câmeras nas viaturas. A proposta está aguardando para ser votada desde setembro de 2021.

Viaturas da GCM de São José dos Campos recebem projeto de lei que pretende implementar o uso de câmeras nas fardas
Foto: Claudio Vieira/PMSJC

O autor do projeto é o vereador Marcão da Academia (União). No documento oficial, Marcão justifica que a medida é necessária para proteger o guarda e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas registradas pelas câmeras.

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Esta é uma proposta que já foi aprovada pelas comissões da câmara e chegou a entrar para votação por duas vezes, no dia 3 de setembro de 2021 e no final do ano, no dia 3 de dezembro, mas nas duas ocasiões a votação foi adiada.

Uma emenda amplia o uso das câmeras para fiscais de posturas. Na última quinta-feira (17) o projeto das câmeras para a GCM ficou de fora da pauta da reunião. Não há previsão de quando o projeto deve entrar para votação novamente.