Vereadores de Taubaté votam veto do Prefeito em proposta que obriga publicação de listagem de plantões médicos
A Câmara de Vereadores de Taubaté vota o veto total do prefeito José Saud (MDB) ao Projeto de Lei Ordinária que obriga a divulgação, no site da Prefeitura, da relação dos médicos que realizam atendimento nas unidades de saúde da cidade.
A discussão única e votação ao veto do prefeito foi incluído na pauta dos trabalhos da 65ª Sessão Ordinária, que irá ocorrer nesta terça-feira, 6 de setembro.
De autoria da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), o prefeito vetou a proposta sob a alegação de que já é disponibilizada uma planilha com a listagem desses profissionais nas próprias unidades.
De acordo com o texto aprovado na câmara em duas votação, a divulgação da relação dos médicos deverá ser feita por meio de publicação na página da internet da Prefeitura, com os endereços, horário de atendimento, nomes completos, escala de plantão de especialistas e dos médicos que trabalham nessas unidades.
Na justificativa, a vereadora afirma que a propositura “visa garantir a dignidade e respeito aos pacientes, proporcionando informações de grande valia para a população que procura o atendimento médico municipal, facilitando seu acesso, proporcionando transparência e segurança para todos os envolvidos, atendendo os princípios da publicidade das Leis, bem como a transparência das normas”.
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O Projeto de Lei da vereadora Vivi da Rádio altera a Lei n°3.200, de 22 de julho de 1998, que dispõe sobre a divulgação na internet das listagens de plantões médicos na cidade.
O veto total do prefeito José Saud (MDB) foi assinado no dia 1º de julho.
Saud argumenta que a decisão é baseada em parecer da Secretaria de Saúde, o qual alega que em todas Unidades de Saúde do município já existe, em local visível, uma planilha com a listagem dos médicos de plantão e responsáveis, “razão pela qual fica inviável a execução desse novo projeto por parte da Secretária de Saúde”, diz o texto.
