Vale do Paraíba: Prefeitura de Pindamonhangaba propõe atualização da Planta de Valores que pode elevar IPTU a partir de 2026
A Prefeitura de Pindamonhangaba protocolou um projeto de lei que propõe a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) do município — base utilizada para calcular o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida, caso seja aprovada, pode resultar em aumento do imposto a partir de 2026.
O texto foi encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Ricardo Piorino (PL) na última sexta-feira (7), em regime de urgência, o que acelera sua tramitação. A proposta ainda não tem data definida para votação pelos vereadores.
Se aprovada e sancionada, a nova PGV passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
O que muda com o projeto
A proposta prevê revisar os critérios de avaliação dos imóveis urbanos da cidade. O valor venal — que serve de base para o cálculo do IPTU — será atualizado com base no preço por metro quadrado, área total do terreno e fatores de correção, como topografia e condição do solo (pedologia).
No caso das construções, serão considerados aspectos como padrão da edificação, estado de conservação e área construída, medida pelos contornos externos das paredes, pilares e sacadas.
Com isso, cada imóvel terá um valor venal individualizado, calculado de acordo com suas características específicas.
O projeto também estabelece que eventuais reajustes sejam escalonados anualmente, com limite de até 25% por ano.
Por que a revisão está sendo proposta
De acordo com o prefeito Ricardo Piorino, a Planta Genérica de Valores atual está desatualizada, já que a última revisão ocorreu em 1997 — há mais de 25 anos.
“A defasagem da PGV tem provocado distorções na tributação imobiliária, comprometendo a justiça fiscal e os princípios que regem o sistema tributário nacional”, justificou Piorino no projeto.
A administração municipal também citou como justificativa o equilíbrio na arrecadação tributária e o cumprimento de recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que orienta os municípios a atualizarem periodicamente suas plantas de valores.
Próximos passos
A proposta segue em análise na Câmara de Pindamonhangaba e deverá passar pelas comissões internas antes de ir a votação em plenário. Caso seja aprovada, a prefeitura dará início ao processo de atualização dos valores dos imóveis, que servirá de base para o cálculo do IPTU de 2026.
