Vale do Paraíba: Ex-prefeito de Potim é preso em Roseira
Foi preso, na tarde de ontem (segunda-feira, 16), o ex-prefeito de Potim Edno Félix Pinto, conhecido como Nenê do Potim. Edno foi condenado pela Justiça de Aparecida pelo crime de responsabilidade, e recebeu a pena de três meses e 15 dias de reclusão, convertida ao pagamento de 20 salários mínimos e 5 anos de inelegibilidade. Nenê estava foragido e, por isso, foi levado à penitenciária.
Félix foi condenado por contratações julgadas irregulares em janeiro de 2016, quando estava no cargo. As despesas com essas contratações ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 58,93% da Receita Corrente Líquida do município.
Mesmo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) alertando sobre os gastos, Nenê autorizou a nomeação de sete cargos, sendo eles:
- Assessor do prefeito;
- Assessora de imprensa;
- Assessor do setor de obras;
- Chefe do setor de cultura;
- Assessora especial do Executivo;
- Assessora de ações em saúde;
- Assessor da infância e juventude;
A sentença relatou que as gratificações pagas a alguns servidores ultrapassaram 300%. O juiz relator do caso, Lucas Garbocci da Motta, alegou que o ex-prefeito agiu de forma dolosa, ou seja, sabendo que era ilegal.
Edno foi encaminhado à cadeia pública de Lorena, onde permanece à disposição da Justiça. O espaço está aberto para qualquer manifestação da defesa do ex-prefeito.
