Vale do Paraíba e Litoral Norte: Mais de 121 mil famílias podem ter desconto na conta de luz e ainda não utilizam benefício
A concessionária de energia EDP informou que cerca de 121,2 mil famílias do Vale do Paraíba e do Litoral Norte têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda pagam o valor integral da conta de luz por problemas cadastrais relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
De acordo com a distribuidora, o principal entrave ocorre quando a conta de energia não está vinculada ao CPF da pessoa cadastrada no programa social. Com isso, mesmo atendendo aos critérios exigidos, o desconto não é aplicado automaticamente na fatura.
Benefício pode garantir isenção parcial ou total da conta
A Tarifa Social oferece descontos progressivos e pode garantir isenção total para consumidores com gasto mensal de até 80 kWh. Quando o consumo ultrapassa esse limite, o abatimento continua sendo aplicado na faixa inicial, enquanto o excedente é cobrado normalmente.
Atualmente, aproximadamente 129 mil unidades consumidoras da região já recebem o benefício. Ainda assim, a concessionária afirma que o número poderia ser maior caso os dados cadastrais estivessem regularizados.
O desconto não se aplica a tributos como o ICMS e a Contribuição para Iluminação Pública, que continuam sendo calculados sobre o consumo total da residência.
Quem tem direito à Tarifa Social
O programa é destinado a famílias inscritas no CadÚnico e que atendam aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Entre os grupos contemplados estão:
- Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
- Idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
- Famílias indígenas e quilombolas;
- Famílias com renda de até três salários-mínimos que possuam integrante dependente de aparelhos elétricos para tratamento de saúde.
Além disso, é necessário que o cadastro esteja atualizado há menos de dois anos.
Como regularizar o benefício
Segundo a EDP, para que o desconto seja liberado corretamente, a conta de energia precisa estar em nome de um integrante da família registrado no CadÚnico.
Caso o cadastro esteja atualizado no CRAS e o benefício ainda não apareça na conta, o consumidor deve procurar os canais de atendimento da distribuidora para solicitar a vinculação dos dados.
O atendimento pode ser feito pelo site oficial da empresa, aplicativo EDP Online, WhatsApp pelo número (11) 93465-2888 ou pela Central de Atendimento no telefone 0800 721 0123.
