novembro 16, 2026

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Ubatuba: Prefeitura reduz atendimento presencial e suspende pagamento de horas extras

A Prefeitura de Ubatuba reduziu o horário de atendimento presencial ao público como parte de um conjunto de medidas para diminuir os gastos municipais. Desde esta segunda-feira (16), os órgãos da administração municipal passaram a funcionar das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

A alteração foi oficializada pelo Decreto nº 9.227, publicado em 11 de novembro, e permanecerá em vigor até 28 de fevereiro de 2027.

Imagem: Reprodução

Servidores terão expediente remoto fora do horário presencial

No período restante da jornada de trabalho, os servidores municipais atuarão em regime remoto. Segundo a administração, os funcionários deverão continuar disponíveis para atender às solicitações dos serviços públicos e a possíveis situações de emergência.

A mudança não alcança todos os setores. Serviços essenciais, como unidades de saúde e equipamentos da Assistência Social, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), manterão os horários habituais de funcionamento.

O setor Fácil, que concentra atendimentos relacionados à Secretaria Municipal da Fazenda, também continuará recebendo o público presencialmente das 8h às 17h. Para garantir o funcionamento durante todo o expediente, poderá ser adotado um sistema de revezamento entre os funcionários.

Decreto suspende pagamento de horas extras

Além da redução do atendimento presencial, o decreto determina a suspensão temporária do pagamento de horas extras durante o período de vigência das medidas. A realização de exceções dependerá de autorização por escrito do secretário municipal de Governo.

Os serviços de vigilância, limpeza e coleta de lixo seguirão escalas específicas, de acordo com as necessidades operacionais e respeitando o limite de 40 horas semanais.

Prefeitura cita queda nos repasses e limites fiscais

Entre os motivos apresentados para a adoção das medidas estão a redução dos repasses financeiros dos governos Federal e Estadual, a necessidade de cumprir os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e a busca por maior eficiência na utilização dos recursos municipais.

De acordo com a Prefeitura, a reorganização pretende adequar as despesas à disponibilidade do orçamento, manter o equilíbrio das contas públicas e preservar investimentos considerados necessários para a cidade.

O decreto também prevê a possibilidade de retomada do horário normal antes do prazo estabelecido, caso a administração municipal considere conveniente ou avalie que as medidas não estejam gerando a economia esperada.