Tribunal de Justiça inaugura novo Fórum de Jacareí após mais de uma década de espera
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) inaugura nesta sexta-feira (24), às 15h, as novas instalações do Fórum “Armando de Salles Oliveira”, da Comarca de Jacareí. A entrega marca a conclusão de uma obra aguardada há anos e resultado de um convênio entre o TJ-SP e a Prefeitura Municipal.
Segundo o tribunal, o novo espaço foi projetado para melhorar a prestação jurisdicional e ampliar a estrutura do Judiciário na região, que integra a 9ª Região Administrativa Judiciária e a 46ª Circunscrição Judiciária, ambas sediadas em São José dos Campos. A cerimônia de inauguração será conduzida pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
Estrutura moderna e funcional
Com 3,5 mil metros quadrados distribuídos em quatro pavimentos, o prédio abrigará gabinetes de juízes e salas de audiência de todas as varas, incluindo a Vara da Fazenda Pública e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, que antes funcionavam em imóveis alugados – agora já devolvidos.
Os cartórios judiciais também passam a operar no novo edifício, com exceção do ofício da Vara da Fazenda Pública, que permanece no prédio principal. Este, por sua vez, está em fase final de restauração da fachada original e continuará abrigando o Salão do Júri, o Setor Técnico e a sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Volume de processos e importância regional
A Comarca de Jacareí conta atualmente com nove varas – sendo três Cíveis, duas Criminais, duas de Família e Sucessões, uma da Fazenda Pública e uma do Juizado Especial Cível e Criminal.
Há cerca de 97 mil processos em tramitação, e somente no último mês foram distribuídas mais de 1,2 mil novas ações. O município tem aproximadamente 250 mil habitantes, segundo dados do IBGE.
Obra retomada após 12 anos de paralisação
As obras de ampliação do Fórum ficaram paralisadas por mais de uma década, desde 2010. A retomada foi anunciada em 2022, quando o TJ-SP publicou o aviso de licitação no Diário da Justiça Eletrônico de 19 de abril daquele ano.
Na época, o então prefeito Izaias Santana destacou que a retomada só foi possível graças à revisão do convênio entre o município e o Tribunal de Justiça. Pelo acordo, a Prefeitura arcou com 25% do valor total do contrato, estimado em R$ 22 milhões, enquanto o TJ-SP ficou responsável pelos outros 75%.
