Texto que viabiliza piso da enfermagem pode ser votado semana que vem
O Senado pretende votar, antes do primeiro turno das eleições, o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite a realocação de recursos, que seriam para o combate à Covid-19, para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inclusive sob manifestações.
A proposta, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), permite que estados e municípios liberem cerca de R$ 27,7 bilhões, não utilizados, para outros programas na área da saúde.
A informação foi dada nesta terça-feira (20) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“A nossa ideia é aprovar esse PLP já na próxima semana. Então, rapidamente a gente aprova isso, já antes da eleição, para dar um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e dos municípios”, disse Castro.
Medidas para viabilização
Em reunião com líderes do Senado na manhã da segunda-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou outros três projetos selecionados pela consultoria do Senado para tentar viabilizar o piso da enfermagem. Estas medidas seriam vistas como soluções à curto prazo.
Vistos como solução no longo prazo, estão sendo estudados o PL 798/21, que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial, além do PL 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.
“Eu considero muito importante, antes do momento da votação, é nós termos o entendimento com o Supremo Tribunal Federal do que se entende como suficiente para poder resolver o problema e implementar o piso nacional da enfermagem”, disse Pacheco, que exerce interinamente o cargo de presidente da República.
Outra proposta apresentada pelo líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), sugere que as emendas de relator sejam utilizadas para custear o piso para os servidores municipais e estaduais da categoria. Na avaliação de Prates, a medida é a solução mais rápida para o impasse.
Contexto
O piso salarial para enfermeiros foi aprovado pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse valor – R$ 3.325 – aos técnicos de enfermagem; e 50% – R$ 3.325 – aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Aprovada no Congresso e já com sanção presidencial, a lei deveria entrar em vigor a partir de 5 de setembro. Segundo a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), a lei não considera desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de contribuir com o aumento do desemprego entre os enfermeiros.
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu a definição do piso, pois os poderes Legislativo e Executivo – ou seja, os senadores, deputados e o presidente -, não tomaram as providências para que fosse aplicado.
