Taubaté: TCE envia à Câmara contas de 2022 de José Saud com parecer desfavorável
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encaminhou à Câmara de Taubaté as contas de 2022 do ex-prefeito José Saud (PP) com parecer desfavorável. A análise do tribunal abre caminho para o julgamento político pelos vereadores, ainda sem data definida.
Em novembro de 2024, a Primeira Câmara do TCE — composta por três conselheiros — já havia recomendado a rejeição das contas. Posteriormente, em maio de 2025, o Tribunal Pleno, formado por sete conselheiros, negou recurso apresentado pelo ex-prefeito e manteve o entendimento inicial.
Com o parecer contrário do TCE, as contas só poderão ser aprovadas se obtiverem ao menos 13 votos favoráveis entre os 19 vereadores.
Déficit de R$ 125 milhões e atrasos ao IPMT estão entre as irregularidades
Ao recomendar a rejeição, o TCE apontou uma série de irregularidades fiscais. Entre elas, um déficit orçamentário de R$ 125 milhões, aumento das dívidas de curto e longo prazo e atrasos nos repasses ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), que resultaram em multas e juros de R$ 1,9 milhão.
No pedido de reexame, José Saud argumentou que o rombo nas contas teria sido provocado pela falta de repasses dos governos estadual e federal. O Tribunal Pleno, porém, contestou a justificativa ao destacar que o município arrecadou R$ 12,9 milhões acima do previsto em 2022.
Além disso, segundo o acórdão, o orçamento aprovado para aquele ano já estimava um déficit de R$ 143 milhões, o que, na avaliação do tribunal, desrespeitou o princípio do equilíbrio fiscal. O conselheiro substituto-auditor Valdenir Antonio Polizeli afirmou que a gestão caminhou “em direção totalmente diversa da responsabilidade fiscal”.
Câmara já aprovou contas de 2021; 2023 também têm parecer contrário
Até o momento, a Câmara de Taubaté julgou apenas as contas de 2021 do ex-prefeito, que foram aprovadas em maio de 2024.
Já em outubro de 2025, o TCE também emitiu parecer desfavorável às contas de 2023 de José Saud. Entre os apontamentos estão déficit orçamentário de R$ 123 milhões, resultado financeiro negativo de R$ 257 milhões, ausência de repasses ao IPMT no valor de R$ 93 milhões, além de aumento de 22% nas dívidas de curto prazo e 20% nas de longo prazo.
Nesse caso, porém, o processo ainda não foi concluído pelo tribunal.
Com o envio das contas de 2022 ao Legislativo, caberá agora aos vereadores de Taubaté decidir se acompanham ou não o entendimento técnico do Tribunal de Contas.
