Taubaté: STF mantém condenação de médicos no Caso Kalume e rejeita pedido para anular júri popular
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pelas defesas de três médicos condenados no Caso Kalume, investigação que ganhou repercussão nacional após a descoberta de um esquema de retirada irregular de órgãos humanos em Taubaté, na década de 1980.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma do STF, que manteve a validade do júri popular realizado em 2011, afastando o pedido de anulação da condenação.
No recurso, as defesas alegavam supostas irregularidades durante o julgamento, incluindo cerceamento de defesa.
O julgamento virtual ocorreu entre os dias 19 e 26 de junho. Relator do processo, o ministro Luiz Fux afirmou que a análise das alegações dependeria de uma nova avaliação do conjunto de provas do processo, procedimento que não cabe ao STF nessa etapa.
O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Dois condenados morreram e um permanece foragido
A prisão dos três médicos foi determinada em outubro de 2024. Desde então, Pedro Henrique Masjuan Torrecillas morreu ainda naquele mês, enquanto Rui Noronha Sacramento faleceu em junho de 2025.
Com isso, o processo foi extinto em relação aos dois.
O terceiro condenado, Mariano Fiore Junior, continua foragido há cerca de um ano e oito meses. A defesa informou que pretende apresentar um novo recurso, sustentando a possibilidade de revisão criminal.
Caso teve início após denúncia feita em 1987
O caso começou em 1987, quando o então diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté, Roosevelt Kalume, denunciou ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) um suposto esquema de retirada ilegal de rins de pacientes para transplantes.
A investigação conduzida pela Polícia Civil foi concluída apenas em 1996 e apontou que quatro pacientes morreram em 1986, no antigo Hospital Santa Isabel de Clínicas (Hosic), durante procedimentos relacionados à retirada de órgãos.
Segundo a investigação, os casos envolveram as mortes de José Miguel da Silva, Alex de Lima, Irani Gobo e José Faria Carneiro.
Durante as apurações, peritos do Instituto Médico Legal (IML) apontaram que os prontuários médicos não continham exames suficientes para comprovar o diagnóstico de morte encefálica em todos os pacientes analisados.
Condenação foi definida em júri popular realizado em 2011
Um dos acusados, Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, morreu em maio de 2011, antes do julgamento.
Em outubro daquele ano, os demais réus — Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Junior — foram submetidos a júri popular e condenados inicialmente a 17 anos e seis meses de prisão por homicídio.
Durante o julgamento, uma enfermeira afirmou, em depoimento como testemunha, ter presenciado um dos procedimentos realizados em um dos pacientes.
Os médicos sempre sustentaram que os pacientes já apresentavam morte antes da retirada dos rins e defenderam que parte dos prontuários analisados durante a investigação estava incompleta.
Em 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação, mas reduziu a pena para 15 anos de prisão. Em junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também rejeitou recurso das defesas.
Prisão só foi determinada em 2024
Apesar da condenação em 2011, os médicos permaneceram em liberdade durante anos e continuaram com registros profissionais ativos no Cremesp, após terem sido absolvidos, na esfera administrativa e ética, das acusações de tráfico de órgãos e eutanásia.
Em setembro de 2024, após decisão do STF em outro processo permitindo a execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri, familiares de uma das vítimas solicitaram a prisão dos condenados.
Os mandados foram expedidos pela Vara do Júri de Taubaté em 14 de outubro de 2024. Nenhum dos três chegou a ser preso. Dias depois, Pedro Henrique Masjuan Torrecillas morreu. Rui Noronha Sacramento faleceu em junho de 2025, e Mariano Fiore Junior permanece foragido.
