Taubaté: STF libera, de forma temporária, novas matrículas em universidades municipais fora da cidade de origem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou, de maneira temporária, a retomada das matrículas de novos alunos em universidades municipais que funcionam fora da cidade sede. A medida atende parcialmente recursos apresentados pelas prefeituras de Taubaté, Rio Verde (GO) e Mineiros (GO).

Entenda o vai e vem da decisão

No fim de agosto, o próprio Flávio Dino havia determinado a suspensão das novas matrículas nessas instituições, afetando diretamente a Universidade de Taubaté e duas universidades goianas. A decisão atendia a uma ação movida pela Associação dos Mantenedores Independentes de Ensino Superior (Amies), que questiona a legalidade das faculdades municipais que cobram mensalidades, argumentando que a prática fere a Constituição e o princípio da gratuidade no ensino público.

Liberação com restrições

Ao reconsiderar a decisão ontem (segunda-feira, 15), o ministro destacou a necessidade de preservar a saúde financeira das universidades. Com isso, liberou a realização de matrículas, mas manteve a proibição de criação de novos cursos ou expansões até julgamento definitivo.

E agora?

Enquanto aguardam uma decisão final, as universidades podem voltar a receber novos estudantes. No entanto, o debate sobre a legalidade do modelo de cobrança de mensalidades em instituições municipais segue em aberto — e deve render novos capítulos nos próximos meses.