Taubaté: projeto prevê fim de exigência de vagas de estacionamento e mudanças no Centro
A Prefeitura de Taubaté apresentou uma proposta de alteração pontual nas regras de legislação urbanística do município. O projeto tem como objetivos promover a requalificação da região central, incentivar a construção de moradias e criar condições para a chegada de novos investimentos.
Uma das principais mudanças previstas é a flexibilização das exigências para novos empreendimentos. Entre elas está o fim da obrigatoriedade de um número mínimo de vagas de estacionamento para imóveis residenciais e comerciais.
Segundo a administração municipal, a medida não impede que os projetos tenham garagens. A proposta permite que o próprio empreendedor determine a quantidade de vagas de acordo com as características e necessidades de cada empreendimento.
A Prefeitura afirma que a alteração pretende facilitar a ocupação de imóveis no Centro e estimular a construção de novas residências. A expectativa apresentada pelo município é de aumentar a circulação de pessoas na região e contribuir para o fortalecimento do comércio.
Como funcionam as mudanças propostas
O projeto estabelece ainda a cobrança de contrapartidas financeiras para empreendimentos construídos em determinadas áreas.
Na chamada região de requalificação central, a proposta prevê uma contribuição correspondente a 1,5% do valor do investimento. O dinheiro deverá ser destinado a ações de qualificação urbana.
Entre as intervenções que poderão receber esses recursos estão:
- Melhorias nas calçadas;
- Obras de drenagem urbana;
- Valorização e preservação do patrimônio histórico;
- Arborização;
- Implantação de soluções de infraestrutura verde.
Em áreas próximas ao Centro, as contrapartidas poderão ser direcionadas principalmente para obras e medidas relacionadas à drenagem urbana.
O texto também estabelece parâmetros para ampliar a segurança e a circulação de pedestres. A proposta determina que as calçadas tenham uma faixa livre de passagem com largura mínima de 1,5 metro.
Projeto prevê corredores de desenvolvimento nos bairros
Além das mudanças na região central, a proposta apresenta um segundo eixo voltado à criação de corredores de desenvolvimento urbano ao longo de vias estruturais dos bairros.
A ideia é estimular a instalação de comércios, empresas de serviços e pequenas indústrias que sejam compatíveis com o entorno urbano.
Segundo a Prefeitura, a medida pode contribuir para aproximar os locais de trabalho das áreas residenciais, reduzindo deslocamentos e estimulando a atividade econômica em diferentes regiões da cidade.
Prefeitura quer mudar regras do Estudo de Impacto de Vizinhança
Outro ponto do projeto envolve o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
A proposta prevê mudanças no procedimento para tentar tornar a análise mais objetiva, com centralização da avaliação técnica, definição de prazos e revisão dos casos em que o estudo será obrigatório.
Também está prevista a possibilidade de dispensar o EIV para empreendimentos que não apresentem impacto urbanístico relevante.
O projeto ainda estabelece critérios mais objetivos para definir eventuais medidas mitigadoras e compensatórias exigidas dos empreendimentos.
Revisão completa da legislação ficará para uma etapa posterior
Segundo a Prefeitura, as alterações propostas têm como objetivo adequar os instrumentos de planejamento urbano às características atuais de Taubaté e criar condições para estimular o desenvolvimento da cidade e a atividade econômica.
A administração afirma que a proposta também considera a preservação do patrimônio histórico e a qualidade de vida da população.
O projeto, porém, não representa uma revisão completa da legislação urbanística de Taubaté. Uma atualização mais ampla das normas deverá ser realizada posteriormente.
