Taubaté: Prefeitura sanciona leis da taxa de lixo e revisão que pode elevar IPTU a partir de 2026
A Prefeitura de Taubaté sancionou, nesta quarta-feira (3), as leis que criam a taxa de lixo e atualizam a Planta Genérica de Valores, base de cálculo do IPTU. As normas foram publicadas no Diário Oficial e entram em vigor a partir de 2026.
A revisão da Planta Genérica não define um aumento específico, mas estabelece que o reajuste anual do IPTU terá teto de 20% sobre o valor do ano anterior, acrescido da correção monetária. Caso o aumento necessário ultrapasse esse limite, o valor excedente será aplicado gradualmente nos anos seguintes, também com limite de 20% ao ano.
De acordo com o município, cerca de 90% dos imóveis — aproximadamente 127 mil unidades — devem ter algum acréscimo no imposto. A projeção é de um aumento médio de 99% até que todos os valores estejam completamente ajustados. A última atualização da tabela ocorreu em 1997.
No texto sancionado, o prefeito Sérgio Victor (Novo) afirma que os valores atuais estão “dissociados da dinâmica do mercado imobiliário que se consolidou na cidade nas últimas décadas”.
Os dois projetos, ambos de autoria do Executivo, foram aprovados pela Câmara Municipal no fim de novembro.
Taxa de lixo começa a ser cobrada em 2026
A lei que institui a taxa de lixo também foi confirmada e terá implantação escalonada. O cálculo será feito com base na área construída e na categoria do imóvel.
Para residências, o valor será de R$ 1,80 por metro quadrado. Assim, uma casa de 60 m² deverá pagar R$ 108 por ano.
No caso de comércios, a taxa será de R$ 3 por metro quadrado, o que significa que um ponto comercial de 70 m² pagará R$ 210 anuais.
A legislação prevê isenção para templos religiosos, terrenos sem construção, famílias do CadÚnico em situação de pobreza e estabelecimentos que comprovem destinação própria de 100% dos resíduos.
O valor da taxa também será reavaliado a cada quatro anos, com base no custo efetivo do serviço. O pagamento poderá ser realizado em parcela única ou dividido em até 12 meses.
