Taubaté: Prefeitura prorroga prazo de chamamento para nova gestão do HMUT
A Prefeitura de Taubaté ampliou o prazo para que entidades interessadas assumam a gestão do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté) apresentem propostas. Inicialmente previsto para terminar nesta sexta-feira (24), o prazo foi prorrogado até 8 de maio.
A decisão foi oficializada em publicação no Diário Oficial nesta quarta-feira (22).
Justificativa envolve alto volume de questionamentos
Segundo o secretário de Saúde, Carlo Guilherme da Silveira e Lima, a prorrogação ocorre devido ao grande número de pedidos de esclarecimentos e impugnações durante o processo.
De acordo com o documento, a medida busca garantir que todas as manifestações sejam analisadas de forma técnica, transparente e igualitária entre os participantes.
Contrato atual envolve divergências entre Prefeitura e gestora
O atual contrato de gestão do HMUT foi firmado em julho de 2024 com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, com custo estimado de R$ 112,8 milhões por ano (cerca de R$ 9,4 milhões mensais).
O acordo foi prorrogado por mais 12 meses em julho de 2025, já na gestão do prefeito Sérgio Victor.
Na renovação, foi incluída uma cláusula que permite à Prefeitura rescindir o contrato de forma unilateral, mediante aviso prévio de 30 dias.
Impasse entre as partes marcou a gestão atual
A alteração ocorreu em meio a divergências entre o município e a entidade gestora. A Prefeitura aponta que nem todos os serviços previstos estariam sendo realizados, enquanto a organização afirma haver atrasos nos repasses financeiros.
Novo contrato pode ter aumento de custos e serviços
O novo edital prevê um contrato de até R$ 132,3 milhões por ano (cerca de R$ 11 milhões por mês), o que representa um aumento de 17,3% em relação ao atual.
Segundo a Prefeitura, a nova proposta inclui ampliação de leitos e expansão dos serviços hospitalares.
Chamamento anterior foi considerado irregular pelo TCE
Em setembro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidades no chamamento realizado em 2024, que resultou na contratação da atual gestora.
Entre os pontos citados estão:
- Falta de comprovação de vantagem econômica da terceirização
- Ausência de estimativas detalhadas de custos e metas
- Falta de previsão de recursos humanos e materiais necessários
- Não divulgação completa das entidades interessadas no processo
