Taubaté: Prefeitura propõe reforma administrativa com corte de secretarias e cargos
A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (31), um pacote de projetos de lei que propõe uma ampla reforma administrativa na estrutura do governo.
Entre as principais mudanças está a redução no número de secretarias, que deve passar de 17 para 16. A proposta prevê a unificação das pastas de Habitação e Planejamento, criando uma estrutura única com foco em políticas habitacionais e regularização fundiária.
Desde o início da atual gestão, o cargo de secretário de Habitação permanece vago.
Tramitação ainda sem data para votação
Os projetos foram apresentados em plenário e agora seguem para análise das comissões da Câmara, conforme definição do presidente da Casa, Richardson da Padaria (União Brasil). Ainda não há prazo definido para votação.
Corte de cargos e economia prevista
O pacote também inclui a redução de cargos comissionados, que devem cair de 174 para 152. Segundo a Prefeitura, a medida pode gerar uma economia superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Novas estruturas e reorganização administrativa
Entre outras mudanças previstas estão:
- Criação da Diretoria de Agricultura e Abastecimento
- Reestruturação da Defesa Civil, que passará a ser uma coordenadoria vinculada ao gabinete do prefeito
- Implantação de novas coordenadorias voltadas a políticas públicas para mulheres e idosos
Programa para negociação de dívidas
Na área fiscal, a proposta cria um programa de renegociação de dívidas municipais, com o objetivo de facilitar o pagamento por contribuintes e ampliar a arrecadação.
Entre as medidas previstas estão:
- Descontos em juros e multas
- Condições especiais para débitos de difícil recuperação
A Prefeitura estima que o município tenha cerca de R$ 800 milhões a receber.
Novos cargos efetivos via concurso
O projeto também prevê a criação de 40 cargos técnicos efetivos, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público.
