Taubaté: Prefeitura anuncia pacote urgente para conter despesas
A Prefeitura de Taubaté publicou, nesta segunda-feira (17), um decreto de contenção de gastos para o fim do ano. O documento, divulgado em edição extra do Diário Oficial, faz parte de uma tentativa da administração municipal de organizar o fechamento das contas em meio a uma dívida que ultrapassa R$ 1 bilhão.
Assinada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), a medida estabelece uma série de restrições para todas as secretarias, envolvendo compras, emissão de notas, recebimento de materiais e trâmites internos.
Segundo o chefe do Executivo, as regras são essenciais para “finalizar o exercício financeiro, contábil e orçamentário de 2025” sem ampliar ainda mais o rombo nas contas públicas.
O que muda com o decreto
O texto determina uma série de bloqueios que começam já nos próximos dias. Veja os principais pontos:
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Suspensão de novas solicitações de compras e notas de reserva a partir de 20 de novembro, com exceção para medicamentos e itens determinados pela Justiça.
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Restrição na emissão de notas de empenho a partir de 5 de dezembro, exceto nos casos necessários para ajustes contábeis.
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Proibição da realização de licitações a partir de 1º de dezembro.
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Vedação do recebimento de materiais pelos almoxarifados a partir de 16 de dezembro.
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Restrição no recebimento de notas fiscais pela Divisão de Liquidação e Pagamento a partir de 17 de dezembro.
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Envio obrigatório de processos de restos a pagar para o setor de contabilidade até 25 de novembro.
Com o decreto, a prefeitura busca reduzir despesas, evitar novos compromissos financeiros e organizar pendências antes do encerramento do ano.
