Taubaté: Prefeitura afirma que servidores em greve terão desconto no salário
A Prefeitura de Taubaté informou, na noite desta segunda-feira (1º), que os servidores municipais que aderirem à greve prevista para começar nesta terça-feira (2) poderão ter os dias parados descontados dos salários.
Em nota oficial, a administração municipal afirmou que a medida está respaldada por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual os dias não trabalhados em razão de greve estão sujeitos a desconto salarial, salvo situações previstas em acordo ou decisão judicial.
A Prefeitura também ressaltou que os servidores que optarem por não participar da paralisação poderão exercer suas funções normalmente.
Município anuncia ações para manter atendimento à população
Segundo a administração, medidas administrativas vêm sendo adotadas para reduzir os impactos da paralisação e garantir a continuidade dos serviços públicos considerados essenciais.
A declaração foi reforçada pela publicação de um decreto que institui o Plano Emergencial de Continuidade dos Serviços Públicos, assinado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) e divulgado no Diário Oficial nesta segunda-feira.
O documento estabelece procedimentos para assegurar o funcionamento mínimo de áreas consideradas estratégicas para a população durante o movimento grevista.
Decreto define serviços essenciais
Conforme o decreto, são considerados essenciais os serviços cuja interrupção possa comprometer a saúde, a segurança, a assistência à população ou a preservação de bens públicos.
Entre os setores listados estão:
- Saúde;
- Limpeza urbana e coleta de resíduos;
- Educação infantil;
- Assistência social;
- Transporte sanitário;
- Defesa Civil;
- Segurança patrimonial e proteção de bens públicos.
O texto também autoriza os secretários municipais a adotarem medidas para manter o funcionamento das atividades, incluindo:
- Remanejamento temporário de servidores;
- Reorganização de escalas e jornadas de trabalho;
- Redistribuição de equipes;
- Contratação temporária ou eventual de pessoal, quando necessário.
Além disso, os gestores das unidades deverão encaminhar relatórios diários à Secretaria de Administração com informações sobre a adesão à greve e a identificação de servidores ausentes.
Prefeitura cita dificuldades financeiras
Na nota divulgada à imprensa, a Prefeitura afirmou que acompanha o movimento “com responsabilidade” e informou que solicitou ao sindicato documentos relacionados à legalidade da paralisação e à lista dos serviços que poderão ser afetados.
A administração destacou ainda que apresentou proposta de reajuste do vale-alimentação dos servidores, elevando o benefício de R$ 502,50 para R$ 844,50, com previsão de implantação a partir de setembro.
Segundo o município, as divergências atuais entre as partes estão relacionadas principalmente às questões econômicas e à situação financeira da Prefeitura.
De acordo com a gestão municipal, o atendimento integral das reivindicações apresentadas pelo sindicato teria impacto estimado em aproximadamente R$ 200 milhões por ano, em um cenário em que o município enfrenta uma dívida próxima de R$ 1 bilhão.
Entenda as reivindicações dos servidores
A greve foi aprovada em assembleia realizada na última quinta-feira (29), após negociações entre sindicato e Prefeitura terminarem sem acordo.
A categoria estava em estado de greve desde o dia 15 de maio.
Entre as principais reivindicações apresentadas pelo sindicato estão:
- Reposição inflacionária acumulada de 9,43%;
- Reajuste do vale-alimentação para R$ 830;
- Criação de auxílio-transporte de R$ 563,04;
- Pagamento da licença-prêmio acumulada;
- Revisão da contribuição previdenciária de aposentados;
- Alteração na base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade;
- Vale-alimentação para servidores com duplo vínculo;
- Aplicação da chamada Lei do Descongela;
- Pagamento de horas extras sem limitação.
Segundo a entidade sindical, a principal reivindicação da categoria é a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas. O sindicato argumenta que outros itens da pauta podem ser discutidos em negociações futuras caso haja avanço nesse ponto.
A data-base dos servidores municipais de Taubaté é o mês de maio. Em 2025, não houve revisão geral dos vencimentos do funcionalismo.
Espaço aberto
O espaço permanece aberto para eventual manifestação do sindicato dos servidores municipais sobre a nota divulgada pela Prefeitura de Taubaté e os desdobramentos da paralisação.
