Taubaté: pedidos de isenção de IPTU e Taxa do Lixo podem ser feitos até 31 de outubro
Contribuintes de Taubaté que atendem aos critérios para obter isenção de tributos municipais têm até 31 de outubro para fazer a solicitação referente ao ano de 2027.
O prazo vale para pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa Complementar do Lixo.
O pedido pode ser feito pela plataforma 1Doc, mediante o envio da documentação exigida pela Prefeitura. Também é possível solicitar atendimento presencial, mediante agendamento, no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro.
A documentação necessária e os critérios variam de acordo com o tributo e a situação do contribuinte.
Quem pode pedir isenção do IPTU?
Entre os casos previstos para a isenção do IPTU estão:
- proprietários de imóveis populares ou rústicos;
- aposentados e pensionistas;
- pessoas com deficiência;
- viúvas;
- pessoas separadas judicialmente ou divorciadas com mais de 50 anos;
- ex-combatentes e suas viúvas;
- imóveis tombados, conforme os critérios estabelecidos;
- templos religiosos em regime de comodato ou aluguel.
A relação completa de documentos e as condições para solicitar a isenção está disponível no site da Prefeitura de Taubaté.
Quem pode pedir isenção da Taxa Complementar do Lixo?
No caso da Taxa Complementar do Lixo, a isenção contempla famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico nas condições de pobreza ou extrema pobreza.
Também estão incluídas, conforme os critérios municipais, entidades religiosas, assistenciais e filantrópicas.
Outro caso previsto é o de estabelecimentos que destinam 100% dos resíduos por conta própria, por meio de empresa devidamente credenciada e licenciada.
Prazo termina em 31 de outubro
Os interessados devem apresentar a solicitação dentro do prazo para ter o pedido referente a 2027 analisado.
Mais informações sobre os critérios de isenção, documentos necessários e formas de atendimento estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de Taubaté.
