Taubaté: Justiça determina perícia médica para avaliar estado de saúde do ex-prefeito Roberto Peixoto
A Justiça determinou que o ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, passe por uma perícia médica para avaliar se seu estado de saúde é compatível com o cumprimento da pena em regime fechado. Peixoto está preso na Penitenciária 2 de Potim, onde cumpre pena de 10 anos e seis meses de reclusão por condenação pelo crime de lavagem de dinheiro.
A decisão foi expedida pela Vara de Execuções Criminais de Taubaté. Segundo a defesa, o exame será realizado na própria unidade prisional, mas ainda não teve data definida.
Os advogados do ex-prefeito sustentam que Roberto Peixoto, de 75 anos, apresenta sequelas de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), o que, segundo a defesa, inviabilizaria o cumprimento da pena em regime fechado.
O resultado da perícia deverá subsidiar a Justiça na análise das condições de saúde do ex-prefeito.
Peixoto cumpriu pena em prisão domiciliar desde 2024
Após a condenação por lavagem de dinheiro, Roberto Peixoto foi preso em 31 de agosto de 2024. No dia seguinte, a Justiça autorizou que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar, após a defesa apresentar argumentos relacionados ao seu quadro clínico.
Desde então, ele permaneceu em casa ao lado da esposa, Luciana Flores Peixoto, também condenada pela Justiça Federal a seis anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto.
Retorno ao regime fechado ocorreu após decisão judicial
Em agosto de 2025, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais, determinou o retorno de Roberto Peixoto ao regime fechado.
Na decisão, a magistrada afirmou que a defesa vinha evitando a realização da perícia médica destinada a verificar uma eventual incompatibilidade entre o estado de saúde do ex-prefeito e o cumprimento da pena em estabelecimento prisional.
Após a decisão, a defesa apresentou recursos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas todos foram rejeitados.
Com isso, Roberto Peixoto voltou ao regime fechado em 15 de julho deste ano. Inicialmente, permaneceu na Delegacia Seccional de Taubaté e, dois dias depois, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim.
Condenações envolvem fraude em licitações e lavagem de dinheiro
O ex-prefeito responde a duas condenações criminais: uma por fraude em licitações e outra por lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os crimes teriam ocorrido durante seus dois mandatos à frente da Prefeitura de Taubaté — o primeiro pelo PSDB e o segundo pelo MDB.
De acordo com a denúncia, o esquema envolvia o superfaturamento de contratos de merenda escolar e medicamentos, com pagamento de propina. Já a condenação por lavagem de dinheiro está relacionada, conforme o MPF, à aquisição de quatro imóveis e um veículo, entre 2005 e 2007, utilizando recursos provenientes do esquema investigado.
Em 2016, a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros, condenou Roberto Peixoto a nove anos e dois meses de prisão. Posteriormente, em janeiro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) aumentou a pena para 10 anos e seis meses de reclusão.
