Taubaté: Ex-prefeito José Saud é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Taubaté, José Saud, foi condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. A decisão foi sentenciada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atendendo a um recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
O caso envolve a contratação de uma empresa de comunicação em 2021, para divulgar ações de vacinação contra a Covid-19. A empresa em questão foi contratada sem licitação e, para justificar, a prefeitura alegou urgência. Porém, de acordo com a decisão, a cidade de Taubaté não enfrentava uma situação crítica da pandemia na época, tornando infundada a dispensa da licitação
Além disso, a Justiça apontou indícios de relação entre Saud e a empresa, que já havia prestado serviços ao partido do ex-prefeito. A proposta da admissão foi assinada pela esposa de um deputado estadual apoiador de Saud, o que configuraria uma possível violação ao princípio da impessoalidade.
José Saud foi condenado a pagar uma multa de 20 vezes o valor de sua última remuneração como prefeito. Além disso, ele estará proibido de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos. Já a empresa deverá restituir os valores pagos pela gestão pública, corrigidos pela inflação, e ficará impedida de receber incentivos financeiros ou firmar contratos com órgãos públicos pelo mesmo período.
