Entra em vigor regra que proíbe utilização de veículos de tração animal em Taubaté
A Prefeitura de Taubaté disponibilizará a partir deste sábado, 17, dois números de telefones para denúncias referentes à utilização de animais em veículos de tração animal (VTA) no município. Os telefones 156 e o 3631-3208 poderão ser acionados 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados.
A ação visa cumprir o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP), que proíbe a utilização de animais em VTAs na cidade.
O acordo, firmado com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) seguindo recomendação do MP, é referente a inquérito civil público que investiga, em âmbito regional, abusos e maus-tratos a animais utilizados em serviços de tração.
Diversas ações estão sendo desenvolvidas pelas Secretarias de Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal e Desenvolvimento e Inclusão Social, que estão acompanhando de perto essa questão.
A Prefeitura está empenhada e comprometida em assegurar o cumprimento do acordo, bem como com o acolhimento das famílias que, eventualmente, forem afetadas pela proibição, e com os cuidados e integridade dos animais.
