Taubaté: Casa de Custódia continua operando e fechamento é remarcado para 2026
A Casa de Custódia de Taubaté, conhecida por ter sido o local de origem do Primeiro Comando da Capital (PCC), teve o fechamento novamente prorrogado e agora está previsto para julho de 2026 — com possibilidade de novo adiamento. Até lá, a unidade continua recebendo internos normalmente.
O fechamento integra a lista de mais de 30 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico que deverão encerrar suas atividades conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo confirmou a extensão do prazo.
Segundo a pasta, o HCTP de Taubaté segue recebendo pacientes submetidos a medidas de segurança, além de custodiados provisórios que aguardam decisão judicial. A resolução inicial do CNJ previa o encerramento da unidade até maio de 2024, mas o cronograma foi revisto após debates entre diferentes órgãos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que o prazo de desinstitucionalização foi ampliado e que os internos deverão ser transferidos para unidades da Secretaria Estadual da Saúde. O plano em andamento prevê que todos os hospitais de custódia sejam desativados até o segundo trimestre de 2026.
A SAP também confirmou que já desenvolve ações para a desativação da Casa de Custódia e a transferência dos pacientes. A unidade tem capacidade para 244 internos, além de 160 vagas na Ala Especial Provisória, totalizando 404. Atualmente, opera com 367 pacientes.
Unidade centenária e marco na história criminal do país
Criada em 1914 como Instituto Correcional de Taubaté, a unidade completou 110 anos em 2023. Ela recebeu presos transferidos da antiga Ilha dos Porcos — hoje Ilha Anchieta, em Ubatuba — e se tornou, ao longo do tempo, uma das instituições mais conhecidas do sistema carcerário brasileiro.
A medida do CNJ que determina o fechamento regulamenta a Lei Antimanicomial de 2001 e começou a ser aplicada em agosto de 2023, com a interdição parcial dos hospitais de custódia e suspensão de novas internações. Os pacientes passarão a receber atendimento exclusivamente pela rede pública de saúde.
O encerramento da Casa de Custódia põe fim a um dos símbolos mais marcantes da história recente do sistema prisional brasileiro. Foi ali que, em 31 de agosto de 1993, nasceu o PCC — formado inicialmente por presos considerados de alta periculosidade. Ao longo das décadas, figuras como Marcola, Sombra, Bandido da Luz Vermelha, Chico Picadinho e Pedrinho Matador passaram pela unidade.
Documentos da própria facção descrevem o local como um “campo de concentração” e afirmam que o Anexo de Taubaté teria sido usado como “instrumento de vingança” do Estado. Com o fechamento, encerra-se também um capítulo histórico do cárcere brasileiro.
