Taubaté: câmeras de moradores e comércios poderão ajudar a identificar descarte irregular
Imagens registradas por câmeras de segurança de moradores, empresas e comércios de Taubaté poderão ser utilizadas pela Prefeitura como apoio na identificação de pessoas suspeitas de fazer descarte irregular de lixo e entulho.
A medida permite que moradores encaminhem gravações que registrem o descarte de resíduos em locais proibidos. O material poderá ser usado pela fiscalização como ponto de partida para tentar identificar o responsável pela infração.
A mudança foi estabelecida por uma nova lei municipal, sancionada pelo prefeito Sergio Victor (Novo). A norma entra em vigor em 2 de outubro e foi publicada no Diário Oficial do município em 3 de setembro.
O projeto que deu origem à lei é de autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos).
Atualmente, a multa por descarte irregular de lixo e outros resíduos em Taubaté é de R$ 1.407.
Como moradores poderão enviar as imagens
Quem possuir uma câmera de segurança e registrar uma situação de descarte irregular poderá fazer uma denúncia pelos canais oficiais da Prefeitura, pela plataforma 1Doc ou pela Ouvidoria.
Sempre que possível, as gravações devem apresentar informações que ajudem na apuração, como data, horário e local da ocorrência. Imagens que permitam identificar a pessoa envolvida ou o veículo utilizado também podem contribuir para a investigação.
Após o recebimento do material, a fiscalização municipal deverá analisar as imagens e realizar a apuração necessária para tentar identificar o responsável pelo descarte.
Os dados pessoais de quem fizer a denúncia deverão ser mantidos em sigilo.
Segundo a Prefeitura, atualmente a autuação pode ocorrer quando o descarte é flagrado por agentes ou registrado por câmeras da própria administração municipal. Com a nova regra, imagens produzidas por moradores e empresas também poderão ser consideradas durante a apuração.
Onde é proibido jogar lixo e entulho
O descarte de lixo e entulho é proibido em terrenos baldios, áreas verdes, córregos e outros espaços urbanos que não sejam destinados ao recebimento desses materiais.
Além de causar problemas de limpeza urbana, resíduos abandonados podem acumular água da chuva, criando condições favoráveis à proliferação do mosquito da dengue. O material também pode atrair animais como ratos e baratas.
Taubaté conta atualmente com 14 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), que recebem materiais para descarte adequado.
A orientação é utilizar os locais destinados à entrega de resíduos, evitando o descarte em áreas públicas ou particulares não autorizadas.
