Taubaté: Câmara Municipal aprova anistia de juros e multas para contribuintes com dívidas
A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, na noite de ontem (terça-feira, 14), o projeto de lei que cria um programa de anistia de juros e multas para moradores com dívidas junto ao município. A proposta, de autoria do prefeito Sérgio Victor (Novo), foi aprovada em primeira votação por 16 votos a 1 durante a sessão ordinária.
O texto havia sido encaminhado ao Legislativo em 20 de setembro e prevê a criação do Programa de Recuperação de Créditos Municipais, com diferentes faixas de desconto para quem optar por quitar ou parcelar débitos com a Prefeitura.
Como votaram os vereadores
Votaram a favor: Alberto Barreto (PRD), Ariel Katz (PDT), Bilili de Angelis (PP), Boanerge (União), Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (SD), Jessé Silva (Podemos), João Henrique Dentinho (PP), Moisés Pirulito (PL), Neneca (PDT), Nicola Neto (Novo), Nunes Coelho (Republicanos), Professor Edson (PSD), Rodson Lima Bobi (PRD), Vivi da Rádio (Republicanos) e Zelinda Pastora (PRD).
O único voto contrário foi de Isaac do Carmo (PT).
Antes da aprovação, os vereadores rejeitaram uma emenda que pretendia ampliar o parcelamento para até 36 vezes, desde que o acordo fosse firmado até 15 de dezembro deste ano.
Regras do programa
Para contribuintes que já possuem parcelamento ativo e estão com os pagamentos em dia, o projeto prevê:
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Pagamento à vista com 100% de redução de multa e juros;
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Pagamento em até três parcelas, com 90% de desconto sobre multa e juros, respeitando o valor mínimo de R$ 53,88 por parcela.
Já para quem ainda não tem acordo de parcelamento, as condições são:
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Pagamento à vista com 100% de desconto em multas e juros;
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Parcelamento em até três vezes, com 80% de redução, mantendo o valor mínimo de R$ 53,88 por parcela.
O programa não contempla multas de trânsito nem cobranças da vigilância sanitária.
Situação financeira do município
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Sérgio Victor argumentou que a medida é necessária para reforçar o caixa municipal e recuperar receitas, diante da delicada situação financeira da Prefeitura. Segundo dados da administração, a dívida total de Taubaté ultrapassa R$ 1,1 bilhão.
