Taubaté: Câmara analisa projeto que facilita negociação de dívidas com a Prefeitura
A Câmara Municipal de Taubaté deve votar nesta terça-feira (19) um projeto enviado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) que propõe a criação do instituto da transação tributária no município. A medida busca flexibilizar a cobrança de contribuintes com débitos junto à Prefeitura.
O texto aparece como terceiro item da pauta da sessão ordinária e prevê mecanismos para negociação de dívidas municipais com condições diferenciadas de pagamento.
Projeto prevê descontos e parcelamentos de até 10 anos
Segundo a proposta, a transação tributária funcionará de forma semelhante aos programas de anistia fiscal, mas com caráter permanente. Diferente dos tradicionais mutirões temporários de renegociação, o novo modelo permitiria acordos contínuos, baseados em critérios técnicos e individualizados.
Entre as possibilidades previstas no projeto estão:
- Descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos legais;
- Parcelamento da dívida em até 120 meses;
- Utilização de precatórios para abatimento do saldo devedor.
Critérios técnicos devem definir benefícios
O projeto estabelece que os acordos levarão em consideração fatores como a capacidade de pagamento do contribuinte e o grau de recuperação da dívida pelo município.
Também estão previstas condições especiais para débitos considerados irrecuperáveis, incluindo casos de empresas com falência decretada, recuperação judicial ou baixa no CNPJ por inaptidão.
No caso de pessoas físicas, a proposta contempla situações de falecimento sem bens a inventariar ou dívidas cujo custo de cobrança seja superior ao valor devido, desde que tenham sido esgotadas as tentativas de localização de patrimônio.
Modelo foi inspirado em iniciativa de Santa Catarina
Segundo a Prefeitura, a proposta apresentada em Taubaté teve como referência o modelo implantado em Blumenau, que criou em 2017 o chamado “Balcão da Transação” para recuperação de créditos considerados de difícil recebimento.
Na justificativa do projeto, Sérgio Victor afirma que a medida busca equilibrar a arrecadação municipal com a realidade financeira dos contribuintes.
Prefeitura defende modernização da gestão fiscal
De acordo com a administração municipal, o programa pretende modernizar a gestão pública, ampliar a eficiência administrativa e reduzir custos relacionados à cobrança judicial de débitos.
A Prefeitura também argumenta que a proposta pode facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a capacidade de investimento do município.
