Taubaté: Após chuvas, 52 moradores solicitam isenção de IPTU; pedidos seguem em análise
Cerca de um mês e meio após a publicação do decreto que regulamenta a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis afetados pelas chuvas, a Prefeitura de Taubaté recebeu 52 solicitações de moradores.
Até o momento, nenhum pedido foi aprovado, já que todos ainda passam por análise técnica para verificar se atendem aos critérios estabelecidos. A administração municipal não informou se há previsão de ampliar o benefício para incluir a taxa de lixo.
Chuvas causaram danos e deixaram famílias desabrigadas
No início de fevereiro, aproximadamente 120 imóveis foram atingidos por enchentes em Taubaté, deixando mais de 30 pessoas desabrigadas.
A maior parte dos registros ocorreu no bairro Santa Tereza, onde o transbordamento de um córrego provocou alagamentos em diversas ruas.
Decreto define critérios para concessão
O decreto que instituiu a medida foi publicado em 10 de fevereiro pelo prefeito Sérgio Victor (Novo). A proposta prevê a isenção do IPTU para imóveis que tiveram danos comprovados em decorrência das chuvas.
De acordo com as regras, o benefício vale apenas para o ano em que ocorreram os prejuízos e pode ser concedido em casos de:
- Danos estruturais
- Problemas nas instalações hidráulicas ou elétricas
- Comprometimento da habitabilidade ou condições sanitárias
Também são considerados prejuízos decorrentes de submersão, umidade excessiva ou contaminação.
Como solicitar o benefício
O pedido de isenção pode ser feito de forma online ou presencialmente, no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro.
A Prefeitura orienta que os moradores apresentem documentos comprobatórios, como:
- Laudos técnicos
- Relatórios de vistoria
- Fotografias
- Orçamentos e notas fiscais
A documentação é utilizada para comprovar os danos causados pelas enchentes e auxiliar na análise dos pedidos.
