março 2, 2024

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STF rejeita prisão domiciliar de Roger Abdelmassih

Ricardo Lewandowski ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido de prisão domiciliar para o ex-médico Roger Abdelmassih que foi condenado a mais de 173 anos de prisão pelo estupro de pacientes.

Em julho deste ano o ex-médico retornou para a penitenciária em Tremembé, após a justiça revogar a prisão domiciliar.
A decisão do ministro é processual. Lewandowski entendeu que o caso não poderia ser analisado ainda pelo Supremo porque o julgamento de um pedido similar ainda está pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, a análise no STF seria uma supressão de instância.

Desde de maio Abdelmassih estava em prisão domiciliar, quando a Justiça considerou que o estado de saúde dele exigia cuidados que não seriam possíveis no hospital penitenciário onde cumpria pena.

O Ministério Público atendeu a um pedido do promotor Luiz Marcelo Negrini ao qual ele ressalta que a situação do ex-médico não exige tratamento de saúde em casa.

A defesa afirma que a prisão é ilegal porque o ex-médico tem um quadro de saúde delicado.