março 28, 2024

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STF prorroga suspensão de despejos até depois das eleições

Famílias que tiveram problemas com pagamentos de imóveis durante a pandemia de Covid-19 ganharam um prazo maior para acertar as prestações atrasadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prorrogou até 31 de outubro a suspensão de despejos e desocupações, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021. A proibição vale para áreas urbanas e rurais.

Na foto, o ministro do STF Luís Roberto Barroso em despacho dos documentos. Imagem: Divulgação/ Agência Brasil

Segundo Barroso, a nova data evita qualquer superposição com o período eleitoral. O segundo turno das eleições está previsto para 30 de outubro.

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O ministro pediu que seja convocada uma sessão plenária virtual nos dias 4 e 5 de agosto para análise do tema pelo colegiado. Ele citou o novo pico de casos da Covid-19 em junho, às vésperas da liminar perder validade, para justificar a medida.

Para o ministro, a suspensão não deve se estender de maneira indefinida. “Embora possa caber ao STF a proteção da vida e da saúde durante a pandemia, não cabe a ele traçar a política fundiária e habitacional do país”, afirmou na decisão.

Medida Temporária

Luís Roberto Barroso registrou ainda que o projeto de Lei 1.501/2022 que está em tramitação na Câmara dos Deputados tem como objetivo  disciplinar medidas sobre desocupação e remoção coletiva forçada. “É recomendável que esta Corte não implemente desde logo um regime de transição, concedendo ao Poder Legislativo um prazo razoável para disciplinar a matéria”, disse.

Na decisão, o ministro intimou a União, o Distrito Federal e os estados, assim como a Presidência dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais para ciência e imediato cumprimento da decisão.

Ele intimou também as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça.

Histórico

No dia 30 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso recebeu o representante do Escritório da ONU de Direitos Humanos para América do Sul, Jan Jarab, acompanhado da assessora nacional em direitos humanos da ONU, Fabíola Real, e do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O representante da ONU disse que havia conversado com os movimentos sociais no Brasil e externou preocupação com a possibilidade da retomada dos despejos, uma vez que a liminar que suspendeu as desocupações em vigor, então, até junho.