STF conclui processo e autoriza início da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, após o ministro Alexandre de Moraes determinar que não há mais possibilidade de novos recursos. Com o trânsito em julgado, o relator está autorizado a determinar o início do cumprimento da pena a qualquer momento.
Condenações mantidas e recursos rejeitados
A decisão também atinge Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que tiveram seus segundos embargos rejeitados. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por chefiar uma organização criminosa responsável por ações para impedir a posse do presidente eleito e atacar o Estado Democrático de Direito.
Moraes reforçou que não cabem embargos infringentes, já que nenhum dos réus obteve dois votos pela absolvição — condição necessária para esse tipo de recurso.
A lista de condenados inclui ainda Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, este último já cumprindo pena domiciliar após acordo de colaboração.
Bolsonaro já está preso por outra decisão
Mesmo com o processo concluído, Bolsonaro permanece preso desde sábado (22). A prisão preventiva foi decretada após violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga, apontado depois de ele convocar uma vigília religiosa em frente à própria casa. A Primeira Turma do STF manteve a detenção de forma unânime, entendendo que o ex-presidente descumpriu as medidas impostas e ainda representava risco.
