SJC: Vereador propõe câmeras obrigatórias em carros de aplicativo
A Câmara Municipal de São José dos Campos recebeu um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a instalação de câmeras de segurança em veículos usados por aplicativos de transporte individual remunerado. A proposta foi apresentada pelo vereador Zé Luis (PSD) e ainda passará por análise nas comissões da Casa antes de ir à votação em plenário.
Gravação dentro e fora dos veículos
De acordo com o texto, todos os carros cadastrados em plataformas de transporte deverão contar com câmeras que registrem o interior do veículo e a via pública em tempo real durante as corridas.
As imagens e áudios precisarão ser armazenados por, no mínimo, 90 dias e só poderão ser acessados por autoridades policiais mediante solicitação formal ou decisão judicial.
Os motoristas deverão avisar os passageiros antes do início da corrida sobre a presença das câmeras, respeitando as normas de privacidade e consentimento previstas em lei.
Custos e responsabilidades
O projeto determina que as plataformas de transporte serão responsáveis pelos custos de instalação, manutenção e operação das câmeras, sem repassar despesas aos motoristas.
Além disso, as empresas terão de orientar os condutores sobre as novas regras e oferecer suporte técnico para adequação ao sistema.
Multas e prazos
Em caso de descumprimento, as plataformas poderão ser advertidas e até multadas em até R$ 10 mil por veículo sem câmera em funcionamento. Nos casos mais graves, o texto prevê suspensão temporária ou definitiva das atividades da empresa no município.
As plataformas terão 180 dias, a partir da publicação da lei, para se adaptar às novas exigências.
Medida preventiva
Segundo o autor da proposta, a iniciativa tem caráter preventivo e busca reforçar a segurança de motoristas e passageiros diante do aumento de casos de violência no transporte por aplicativos — como assaltos, agressões, importunação sexual e homicídios.
Zé Luis afirma que a presença das câmeras pode inibir práticas criminosas e ainda servir como prova em investigações policiais e processos judiciais.
“Trata-se de uma medida de segurança pública que protege tanto quem dirige quanto quem utiliza o serviço, ajudando a reduzir a criminalidade e aumentar a confiança no setor”, justificou o parlamentar.
